Termos de Uso da Nutrilovers

1. Objetivo

1.1. Os termos dispostos neste documento (“Termo de Uso”) têm por objetivo estabelecer as regras de acesso e uso do Website/Plataforma da “NUTRILOVERS” (NUTRILOVERS EDIÇÃO DE CONTEÚDO LTDA. – CNPJ: 22.444.443/0001-04) e o fornecimento de conteúdo virtual, promoções e eventuais brindes gratuitos, mediante assinatura do “ASSINANTE”. 

2. Definições

2.1. Os termos abaixo indicados, sempre que em letras maiúsculas, seja no plural ou no singular, terão os seguintes significados:

(i) Assinatura: contraprestação mensal paga pelo ASSINANTE pelo recebimento do BOX VIRTUAL e uso dos Serviços oferecidos pela NUTRILOVERS.

(ii) Brindes: produtos diversos relacionados ao ramo de nutrição, alimentação, saúde, estilo de vida, ou itens em geral, fornecidos pelos Parceiros, selecionados a critério exclusivo da NUTRILOVERS, e encaminhados para o ASSINANTE, dentro de Boxes Físicos, podendo se tratar de amostras grátis, miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações.

(iii) Box Virtual: conjunto de conteúdos virtuais, tais como: videoaulas, podcasts, e-books, receitas, estudos científicos, casos clínicos, disponibilizados periodicamente no Website/Plataforma da NUTRILOVERS para acesso exclusivo de seus assinantes.

(iv) Boxes Físicos: meio pelo qual serão enviados eventuais brindes.

(v) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos Parceiros nos respectivos cupons.

(vi) Dados Pessoais: dados cadastrais, tais como nome completo, e-mail, número de telefone, endereço, profissão, dentre outros, informados pelo ASSINANTE à NUTRILOVERS.

(vii) Plataforma da NUTRILOVERS: plataforma de hospedagem de produtos digitais utilizada pela Nutrilovers para disponibilização do BOX VIRTUAL aos Assinantes, podendo ser própria ou de terceiros.

(viii) Plataforma de Pagamento: plataforma utilizada pela NUTRILOVERS para o pagamento mensal do BOX VIRTUAL pelo Assinante.

(ix) LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, a qual regula as atividades de tratamento de dados no Brasil.

(x) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Parceiros, e incluídos nos Boxes Físicos, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

(xi) Parceiros: empresas do ramo de nutrição, alimentação, saúde, estilo de vida, ou itens em geral, responsáveis pela fabricação e/ou importação e distribuição dos Brindes ou prestação de serviços relacionados com os prestados pela NUTRILOVERS.

(xii) Partes: NUTRILOVERS e ASSINANTE denominados em conjunto.

(xiii) Serviços: fornecimento periódico de conteúdos virtuais relacionados aos ramos de nutrição, alimentação, saúde, estilo de vida, etc. pela NUTRILOVERS ao ASSINANTE por meio de seu Website/Plataforma, bem como o eventual envio de Boxes Físicos, em razão da Assinatura.

(xiv) Website: página da NUTRILOVERS na internet, situado no endereço eletrônico: www.nutrilovers.com.br, controlada pela sua sede localizada no Brasil.

3. Adesão

3.1. Para assinatura do BOX VIRTUAL, o ASSINANTE realizará o cadastramento por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais nos campos disponibilizado no Website/Plataforma da NUTRILOVERS.

3.2. Ao se cadastrar e utilizar o Website/Plataforma o ASSINANTE concorda automaticamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da NUTRILOVERS, o que, em conjunto com a adesão, é obrigatório para a aquisição e utilização do BOX VIRTUAL dos serviços prestados pela NUTRILOVERS.

3.3. A NUTRILOVERS poderá revisar e alterar esse Termo de Uso e a sua Política de Privacidade, a seu exclusivo critério, informando, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, sobre tais alterações, as quais estarão, porém, sempre disponíveis no Website da NUTRILOVERS em sua versão mais recente, sendo que as alterações que importarem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia.

3.4. Após o cadastramento e a efetiva compensação do pagamento da Assinatura, por meio da Plataforma de Pagamento, o Termo de Uso e a Política de Privacidade da NUTRILOVERS serão considerados celebrados e obrigatórios entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições destes documentos, sendo recomendável que o ASSINANTE imprima uma cópia destes para futura referência.

4. Serviços

4.1. A prestação dos Serviços pela NUTRILOVERS seguirá o abaixo especificado:

(i) O acesso ao BOX VIRTUAL pela Plataforma da NUTRILOVERS, será permitido logo após a autorização de pagamento pelo operador do cartão de crédito ou, em caso de pagamento via boleto bancário, após a efetiva compensação de seu pagamento, devendo para tanto efetuar o seu cadastro com login em sua página de assinante, com o seu nome de usuário e sua respectiva senha.

(ii) O ASSINANTE terá acesso aos conteúdos disponibilizados a partir de sua adesão, podendo adquirir em separado os boxes anteriormente disponibilizados, sendo que os conteúdos dos BOX VIRTUAL serão disponibilizado sempre na primeira quinzena de cada mês;

(iii) A NUTRILOVERS poderá, eventualmente, enviar Brindes aleatórios de Parceiros ao ASSINANTE, escolhidos a seu exclusivo critério, os quais serão enviados em Boxes Físicos ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro;

(iv) O envio de tais Brindes ocorrerá por mera liberalidade da NUTRILOVERS, NÃO FAZENDO PARTE DO PACOTE DE ASSINATURA DO BOX VIRTUAL, não arcando o ASSINANTE, porém, com qualquer custo, inclusive de frete, de modo que a NUTRILOVERS poderá escolher a forma de envio que lhe convier, bem como quais os locais que serão aptos para receber os Brindes, de modo que estes não serão enviados para locais que, a critério da NUTRILOVERS, sejam considerados inviáveis ou de alto custo, sendo certo que a NUTRILOVERS não enviará Brindes para fora do território nacional;

(v) Após a disponibilização do BOX VIRTUAL para o ASSINANTE, não serão realizados quaisquer reembolsos ou estornos pela NUTRILOVERS.

4.2. O uso dos Serviços da NUTRILOVERS é pessoal e intransferível do ASSINANTE, sendo vedado o compartilhamento do acesso ao seu perfil, sendo que a NUTRILOVERS poderá cancelar a Assinatura, sem direito a reembolso, caso verifique que o ASSINANTE compartilhou seu acesso e/ou que está realizando múltiplos acessos por meio de vários IPs diferentes, de modo incompatível com o seu uso normal.

4.3. Em nenhuma hipótese poderá o ASSINANTE copiar, duplicar, transferir ou tentar transferir, alterar ou remover, disponibilizar em quaisquer outros meios (incluindo redes sociais e programas de compartilhamento de arquivos) disponibilizar ao público os conteúdos do BOX VIRTUAL ou facilitar ou permitir que terceiros realizem quaisquer dessas atividades por meio de seu número de seu usuário e login.

4.4. A NUTRILOVERS poderá, eventualmente, criar grupos fechados nas redes sociais, realizar lives ou webinários, relacionadas ao seu conteúdo, com áreas de chat e/ou outros recursos de mensagem e comunicação pelos quais os usuários poderão se habilitar e comunicar com o grupo de espectadores.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento

5.1. O preço e condições de pagamento pela Assinatura e pelos Serviços prestados são aqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão e farão parte integrante deste Termo de Uso.

5.2. Durante a vigência da Assinatura o pagamento será realizado mensalmente pelo ASSINANTE, pelos meios disponíveis na Plataforma de Pagamento, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

5.3. Qualquer alteração no valor da Assinatura será previamente comunicada ao ASSINANTE, o qual poderá, nessa hipótese, optar pela manutenção de seu plano ou cancelamento sem qualquer custo extra.

6. Obrigações do ASSINANTE

6.1. São obrigações do ASSINANTE:

(i) utilizar o conteúdo do BOX VIRTUAL, bem como os Brindes Físicos eventualmente enviados pela NUTRILOVERS, de forma legal e compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;

(i) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período de Assinatura, informando à NUTRILOVERS caso haja mudança de endereço, sendo que o envio de eventuais Brindes Físicos poderá não ocorrer se não houver a devida alteração do endereço no cadastro do ASSINANTE;

(ii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a NUTRILOVERS se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços até que o pagamento seja restabelecido;

(iii) comunicar à NUTRILOVERS, por meio dos contatos disponibilizados, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, imediatamente após o conhecimento do fato;

(iv) responsabilizar-se por toda e qualquer atividade realizada a partir da área de acesso logada através de suas credenciais; e

(v) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela NUTRILOVERS.

6.2. Caso a NUTRILOVERS crie grupos fechados nas redes sociais, realize lives ou webinários, conforme supracitado, o ASSINANTE concorda em usar os meios mencionados, apenas para postar, enviar e receber mensagens e materiais legítimos relacionados ao conteúdo veiculado, concordando em não:

• Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos legais (tais como direito à privacidade e publicidade) da NUTRILOVERS e de outros assinantes;
• Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que sejam inapropriados, difamatórios, obscenos ou ilegais;
• Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que incite discriminação, ódio ou violência em relação a uma pessoa ou a um grupo devido ao seu pertencimento a uma raça, religião, opção ou orientação sexual ou nação;
• Carregar ou de outra forma disponibilizar arquivos que contenham imagens, fotos, software ou outros materiais protegidos pelas leis de direito autoral (ou por direitos a privacidade e publicidade) exceto se possuir ou controlar os direitos inerentes ou tiver recebido todos os consentimentos necessários;
• Carregar arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programas similares que possam causar danos à operação do computador de outra pessoa;
• Anunciar ou oferecer a venda ou compra de quaisquer bens ou serviços para qualquer propósito comercial, ainda que de forma indireta;
• Conduzir ou encaminhar pesquisas, competições, esquemas de pirâmide ou correntes; e
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

6.3. É vedado ao ASSINANTE comercializar os Brindes e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata da ASSINATURA, a critério exclusivo da NUTRILOVERS.

7. Limitações dos Serviços

7.1. A NUTRILOVERS não se responsabilizará:

(i) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes;

(ii) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;

(iii) pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é dos Parceiros fornecedores do desconto;

(iv) pelo não acesso ou recebimento do BOX VIRTUAL ou dos Brindes em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;

(v) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website;

(vi) por quaisquer danos causados por seus ASSINANTES em desrespeito às regras e orientações devidamente descritas nas Obrigações do ASSINANTE, sendo responsabilidade de todo e qualquer ASSINANTE comunicar imediatamente a NUTRILOVERS sobre eventual violação a que tiver conhecimento, para que esta tome as medidas e providências legais necessárias;

(vii) pela disponibilização do Website para acesso em outros países, de modo que os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a NUTRILOVERS de quaisquer responsabilidades;

(viii) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e

(ix) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

8. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

8.1. O ASSINANTE terá até 7 (sete) dias contados da disponibilização do primeiro BOX VIRTUAL após a formalização da ASSINATURA para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade por meio do e-mail suporte@nutrilovers.com.br.

A ASSINATURA poderá ser cancelada pela própria Plataforma de Pagamento, a qualquer tempo, sem a cobrança de multa contratual e sem direito a estorno de mensalidades já quitadas, sendo o seu acesso bloqueado de forma imediata.

8.2. A Assinatura poderá ser cancelada em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação.

8.3. O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis até as efetivas quitações.

9. Disposições Finais

Sucessão. Este Termo de Uso vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título, enquanto não for efetuado o cancelamento da Assinatura.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Uso e documentos incorporados for considerada ou tornar-se inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeitos, sendo que as Partes deverão substituir a disposição invalidada por outra que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Uso, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidos.

Tolerância. Qualquer tolerância pelas Partes quanto ao cumprimento de obrigações, mesmo se repetida, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação ou aceitação tácita de modificação das obrigações ou prazos pactuados.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Uso, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


10. Aviso Legal

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